Um novo sistema de informática a ser desenvolvido para uso do Corpo de Bombeiros - agora emancipado da Brigada Militar (BM) - deve ajudar a reduzir o tempo de análise dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs). Em Pelotas, atualmente, o prazo para avaliação de toda a papelada é de aproximadamente 65 dias corridos; bem abaixo dos períodos indefinidos que indignavam o empresariado em março de 2016, quando um acordo de cooperação técnica chegou a ser firmado com o Sinduscon.

A meta, entretanto, é de encolher o tempo de análise pela metade e ficar em cerca de 30 dias. Daí a aposta em um programa informatizado que possa eliminar do processo verificações que hoje ocorrem de forma manual e trazer agilidade ao trabalho. "Com habilidade, queremos criar uma ferramenta que facilite o processo", reforça a major do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, Cristiane Oliveira.

Em paralelo, outras ações têm sido desencadeadas para eliminar o acúmulo de PPCIs. O aporte de horas extras e a avaliação de documentos e realização de vistorias, inclusive em finais de semana, despontam entre as principais medidas, mesmo com número limitado de militares para se dedicar à tarefa. São apenas 12 profissionais, apesar de o Quartel de Pelotas abranger dez municípios.

Confira a situação atual 
PPCIs
Os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - completos - são destinados a estabelecimentos com área acima dos 750 metros quadrados e risco elevado de sinistro. Locais, como casas noturnas, hospitais, clubes, agremiações, Centros de Tradição Gaúcha (CTGs) e condomínios residenciais, devem elaborar PPCI para obter o alvará.

- Quantos estão parados em Pelotas: 165 - entraram em março e aguardam análise.
- Tempo médio para análise: 65 dias corridos - para verificar se o projetado está adequado à legislação.
- Tempo médio para realização da vistoria: de 15 a 17 dias - após análise.

Plano Simplificado de Prevenção contra Incêndio
Os PSPCI são destinados a edificações de 200 a 750 metros quadrados, de até três pavimentos, e baixo e médio riscos de incêndio. Desde agosto de 2016, quando a Lei Kiss foi alterada, etapas presenciais de análise e de vistoria deixaram de ocorrer e o processo passou a ser eletrônico. Hoje fiscalizações e vistoriais extraordinárias podem, sim, ser realizadas, mas não são pré-requisito para liberação do alvará.

"Parte-se do princípio da boa-fé, mas se constatado que os sistemas necessários, como extintores, placas e iluminação de emergência, não foram instalados, o alvará pode ser cassado e o local interditado", ressalta a major.
- Quantos estão parados em Pelotas: 117 - entraram em março e aguardam análise.
- Tempo médio para análise: até 30 dias corridos

Certificados de Licenciamento do Corpo de Bombeiros
O chamado CLCB é indicado para estabelecimentos de até 200 metros quadrados e baixo risco de incêndio. Também é agilizado por meio eletrônico.
- Tempo médio para liberação do alvará: no máximo cinco dias úteis, a contar do pagamento da taxa

Aprimorar a formação, uma das estratégias
Investir forte na formação dos novos engenheiros e arquitetos é uma das apostas para evitar o retrabalho, tanto das equipes que elaboram os PPCIs quanto dos integrantes da Corporação, que acabam por avaliar cada Plano de três a quatro vezes até que possam dar sinal verde à papelada.
"Sabemos que a legislação é toda muito nova, mas é fundamental que as universidades formem profissionais que conheçam a fundo as normas, já que este é um novo nicho de trabalho que se abriu", reforça a major Cristiane. Tudo para que se alcance o chamado erro zero, de que tanto se fala desde 2016.

Relembre
Há exatos dois anos, um acordo de cooperação técnica chegou a ser firmado entre Sinduscon e governo do Estado para contratação de três estagiários. A Aliança Pelotas se engajou à iniciativa e bancou o pagamento dos estudantes de Arquitetura e Engenharia.

Para ajudar a desafogar o volume de PPCIs que se acumulavam nas prateleiras do Corpo de Bombeiros, os acadêmicos receberam treinamento em duas áreas: exigências dos PPCIs e resoluções do Estado do Rio Grande do Sul. Tudo com um objetivo: agilizar a concessão de alvarás para incentivar o desenvolvimento regional e facilitar o crescimento na Zona Sul.